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Foi publicada, nesta segunda-feira (8), no Diário Oficial do Estado, a Lei nº 22.833, que moderniza a estrutura do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), sem aumento de custos. Entre as principais mudanças destacam-se a subdivisão da atual Vice-Presidência em Primeira e Segunda Vice-Presidência, bem como a instalação da Corregedoria do Foro Extrajudicial, por meio da transferência de parte da estrutura da Corregedoria-Geral da Justiça. O projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) em 25 de junho e a lei sancionada ontem pelo governador Ronaldo Caiado.
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) informa que continuam abertas as inscrições para o processo seletivo de cem mediadores judiciais. A seleção, organizada pelo Instituto Verbena da Universidade Federal de Goiás (UFG), visa recrutar especialistas para atuar no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC). O edital, assinado pelo presidente do TJGO, desembargador Carlos França, no dia 21 de junho, prevê remuneração de até R$ 5 mil para os aprovados. O contrato tem validade inicial de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.
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As principais demandas da comarca de Cavalcante foram levantadas na abertura da segunda semana do Projeto Raízes Kalungas – Justiça e Cidadania, nesta segunda-feira (8), no fórum do município. A ação integra o “Projeto Raízes Kalungas – Justiça e Cidadania”, de autoria do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Sob coordenação do juiz auxiliar da Presidência Aldo Sabino, essa segunda semana começou com o encontro de servidores da comarca e do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) para discutir temas como alvarás, liminares, audiências concentradas, a adesão da comarca em determinadas práticas, Central de Atermação.
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A primeira etapa do projeto Mês da Presidência, que integra o Projeto Raízes Kalungas – Justiça e Cidadania, contabilizou o total de 1.907 mil documentos emitidos já na primeira semana de programação, entre os dias 1° e 5 de julho. O evento, que incluiu uma edição do Registre-se, da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás, está sendo realizado no município de Cavalcante, na região Nordeste do Estado de Goiás. As atividades são promovidas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) por meio de uma força-tarefa inédita liderada pelo chefe do Poder Judiciário goiano, desembargador Carlos França.
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