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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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Com objetivo de reduzir os índices de violência cometida contra as mulheres durante momentos festivos, a juíza Isabella Luiza Alonso Bitencourt, gestora da Campanha “A Penha Vai Valer”, da comarca de Cidade Ocidental, participou, na noite desta terça-feira (11), da cerimônia de abertura da 25ª edição do Festival Internacional de Cinema e Vídeo Ambiental (FICA) na Cidade de Goiás. A ação, que ocorrerá até o próximo domingo (16), inclui ações da campanha “A Penha Vai Valer”, e a distribuição de materiais informativos sobre a temática da violência doméstica, além de trabalho de conscientização em restaurantes e bares da cidade.
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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) aprovou o encaminhamento de Projeto de Lei à Assembleia Legislativa, que propõe uma série de alterações na organização judiciária estadual, sem aumento de despesas. Entre as principais mudanças, destacam-se a subdivisão da atual Vice-Presidência em Primeira e Segunda Vice-Presidência, bem como a instalação da Corregedoria do Foro Extrajudicial, por meio da transferência de parte da estrutura da Corregedoria-Geral da Justiça. O projeto também contempla o desmembramento da atual Seção Criminal em duas unidades, 1ª e 2ª Seção Criminais, além da previsão dos Pontos de Inclusão Digital como unidades judiciárias e a reestruturação da Escola Judicial (EJUG), entre outros aprimoramentos.
O texto será encaminhado para análise da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). Na oportunidade, o presidente do TJGO, desembargador Carlos França, vai apresentar ao presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto, o projeto de lei e as vantagens dessa modernização para o atendimento que o Poder Judiciário oferece à sociedade. Caso seja aprovada na Alego, a nova lei seguirá para apreciação do governador Ronaldo Caiado.
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Os desembargadores Sebastião Luiz Fleury, Vicente Lopes da Rocha Júnior e Altamiro Garcia Filho são os responsáveis pelo plantão judiciário em segundo grau, que começa às 19:01 horas desta quarta-feira (12) e termina no dia 19 de junho. Os magistrados foram convocados pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França.
Apresentador e emissora de rádio condenados por discurso de ódio contra religiões de matriz africana
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O juiz Pedro Piazzalunga Cesário Pereira, da 2ª Vara Cível de Formosa, condenou Fábio José de Souza Rodrigues e a empresa Lance 7 Publicidade e Eventos Ltda a se retratarem publicamente de um discurso de ódio feito contra pessoas praticantes de religiões de matriz africana, na edição do programa “Café com notícias” veiculada na Rádio Lance FM, em 14 de março de 2023. A retratação deverá ser feita no mesmo veículo em que foi realizada a ofensa e a edição em que consta o discurso, e deve ser retirada definitivamente das redes sociais e demais plataformas digitais.
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