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Daniel Mitiedro será um dos palestrantes do Congresso Internacional de Precedentes. A Escola Judicial (Ejug) informa que, em breve, serão abertas as inscrições para o evento.
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Em cumprimento ao artigo 123, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Resolução 170/2021 TJGO e ao artigo 91 do Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás, Lei nº 21.268/2022, não haverá expediente forense no Poder Judiciário estadual na segunda-feira (12), na terça-feira de Carnaval (13), e na quarta-feira de Cinzas (14), até o meio-dia. Contudo, o feriado prolongado não altera o estabelecido acerca dos plantões para atendimento de questões judiciais urgentes que derem entrada na Justiça nem se aplica a servidores cujas atividades, por sua natureza ou em razão do interesse público, tornem indispensável a continuidade dos serviços, ressalta o chefe do Judiciário Estadual, desembargador Carlos França.
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) criou a Comissão de Heteroidentificação, que atuará no Exame Nacional da Magistratura (ENAM), conduzido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), com supervisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A comissão foi instituída pelo decreto 418/2024, assinado pelo presidente do TJGO, desembargador Carlos França.
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A Fundação Vunesp, empresa contratada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás para a realização do concurso público para outorga de Delegações de Notas e de Registros Públicos de Goiás, divulgou, nesta quinta-feira (8), o resultado final do certame. A conclusão do concurso para os cartórios concretiza uma das prioridades do chefe do Poder Judiciário goiano, desembargador Carlos França, cuja bandeira da gestão é a excelência na entrega da prestação jurisdicional.
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