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O Tribunal de Justiça de Goiás divulgou, nesta sexta-feira (9), um guia com orientações para candidatas e candidatos do Exame Nacional da Magistratura (Enam) domiciliados(as) no Estado de Goiás.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, participou, nesta quinta-feira (15), da solenidade de instalação da segunda sessão legislativa ordinária da 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), que marca o início do trabalho legislativo no ano. A solenidade foi conduzida pelo presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto, e também contou com a presença do governador de Goiás, Ronaldo Caiado.
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Os desembargadores Luiz Cláudio Veiga Braga e Ivo Fávaro foram eleitos, respectivamente, presidente e vice-presidente (cumulado com corregedor-geral) do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), em sessão realizada pela Corte Eleitoral na tarde desta quinta-feira (15). Os cargos são referentes ao biênio 2024/2026. A escolha, unânime, foi realizada de forma secreta, por meio de urna eletrônica, e envolveu os sete integrantes do TRE-GO.
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O desembargador Itamar de Lima, integrante da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), foi relator da apelação cível interposta pela Associação de Bares e Restaurantes de Goiás (Abrasel) em desfavor do escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) contra sentença de primeiro grau, na qual a Abrasel foi condenada ao pagamento de valores cobrados pelo Ecad a título de direitos autorais relativos à execução musical em eventos. Em sua decisão, o desembargador retornou os autos à origem no sentido de que seja oportunizada às partes a produção das provas que entenderem necessárias.
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