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O convênio de cooperação mútua firmado entre os Poderes Judiciário e Executivo de Goiás para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) emitidas pela Justiça estadual em desfavor do Estado vai resultar na quitação de aproximadamente 15.000 processos que compõem o acervo de RPVs expedidas anteriormente à vigência do convênio, iniciado a partir de 1.º de julho deste ano.
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Para finalizar os debates do primeiro módulo do Grupo de Estudos de Precedentes de Direito, a Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug) realiza, no dia 6 de outubro, às 10 horas, o webinário "Evolução Histórica dos Precedentes Judiciais: common law e civil law", com o professor doutor Darci Guimarães Ribeiro.
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Na sexta-feira (6), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Comitê Organizador do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (Fonajus), realizará, na modalidade virtual, o webinário "Saúde Mental e Decisões Judiciais: Ações Necessárias". Para participar do evento é necessário realizar inscrição pelo link que pode ser acessado [aqui]. O prazo se encerra nesta quinta-feira (5).
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, decretou ponto facultativo para o Poder Judiciário goiano no dia 13 de outubro (sexta-feira), em razão do feriado nacional em celebração à Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, no dia 12 (quinta-feira).
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