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Integrantes da Comissão de Soluções Fundiárias (CSF) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizaram nesta segunda-feira (28) visita técnica ao Residencial Negrão de Lima, em Goiânia, com o objetivo de encontrar uma solução pacífica para o conflito existente entre seis famílias que ocupam imóveis irregularmente no local e a requerente, a construtora Léo Lynce. A visita foi liderada pelo juiz Társio Ricardo de Oliveira Freitas com a participação da Defensoria Pública e o advogado da construtora. A comitiva vistoriou as residências e ouviu parte dos moradores.
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Atendendo à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, instituiu, por meio do decreto 3.642/2023, um Grupo de Trabalho com a missão de apresentar proposta para a implementação e execução do juiz de garantias no Estado. A decisão do STF determinou a implantação em todo o País, no prazo de 12 meses, com possibilidade de uma única prorrogação pelo mesmo período.
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A população de Divinópolis de Goiás e região será beneficiada com a 3ª edição do Justiça Itinerante, projeto idealizado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, que tem como objetivo ampliar o acesso à justiça em comunidades distantes dos centros urbanos. Divinópolis de Goiás é o território da Comunidade Quilombola Vazante, formada por cerca de 800 famílias. A ação acontece nesta terça e quarta-feira, dias 29 e 30 de agosto, na Praça São João, Setor Central (em frente à prefeitura).
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Com uma estrutura física ampliada e modernizada, o Palácio da Justiça Frederico Campos, Fórum de Catalão, terá condições de oferecer um atendimento qualificado aos moradores do município e região. A entrega da reforma e ampliação foi realizada nesta sexta-feira (25) pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França. Na oportunidade, o chefe do Poder Judiciário goiano instalou a Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos, a 2ª Vara da Família, da Infância e da Juventude e inaugurou simbolicamente os postos avançados nos municípios e distritos judiciários de Ouvidor e de Três Ranchos.
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