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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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Nesta sexta-feira (28), o Comitê Orçamentário e de Priorização ao 1º Grau de Jurisdição do Poder Judiciário Goiano realizou reunião ordinária com o objetivo de deliberar, com a diretora de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Wanessa Oliveira Alves, sobre demandas levantadas no 2º Encontro Regional do Comitê.
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A Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia (AMMA) terá de pagar mais de R$ 20 mil a um casal, a título de indenização por danos morais e materiais, em razão de o animal de estimação deles morrer após sofrer descarga elétrica em praça pública do Setor Aeroporto. A decisão é da juíza Jussara Cristina Oliveira Louza, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos, que entendeu que ficou demonstrado o nexo de causalidade já que a AMMA não promoveu a devida fiscalização da praça pública.
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Os avanços na jurisdição, os números do Natjus e os principais medicamentos solicitados nos anos de 2019, 2021 e 2022 são temas abordados na terceira edição da revista do Comitê Estadual de Goiás do Fórum Nacional de Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A publicação foi lançada nesta quinta-feira (27) pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França.
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O juiz Thiago Inácio de Oliveira, titular da 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental da comarca de Cristalina, decidiu liminarmente que a Central Nacional Unimed-Cooperativa Central restabeleça o plano de saúde empresarial de uma família, no qual figura como dependente uma criança autista, de cinco anos, cancelado unilateralmente. O magistrado ordenou, ainda, que a empresa disponibilize o acesso aos boletos de pagamento dos planos contratados e o desbloqueio dos cartões dos beneficiários, no prazo de 24 horas, a contar da intimação da decisão, além da integral cobertura do tratamento que o menor precisar e pelo tempo que for necessário.
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