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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
Justiça amplia margem do valor do veículo novo para isenção de ICMS/IPVA para pessoa com deficiência
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Uma mulher, com deficiência física – paraparesia dos membros inferiores -, conseguiu na Justiça liminar para suspender a exigibilidade do ICMS e do IPVA, cuja isenção fica limitada à parcela da operação no valor de R$ 70 mil, sobre a aquisição de veículo automotor novo, cujo preço de venda ao consumidor sugerido pela fabricante não ultrapasse R$ 200 mil, incluídos os tributos incidentes, tendo como parâmetro o limite atualizado previsto na Lei 8.989/95. Com isso, ela vai poder comprar o veículo que atenda suas necessidades especiais.
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A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), encerrou, neste sábado (20), as atividades da programação da 21ª Semana da Justiça pela Paz em Casa. Neste último dia, as ações foram realizadas na Escola Municipal de Educação Integral Professora Wilsonina de Fátima, no Bairro Independência Mansões, em Aparecida de Goiânia, local onde a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, que está à frente da Coordenadoria da Mulher, firmou parceria com a Prefeitura Municipal para a assinatura do Termo de Cooperação Técnica para implantação do Fluxo de Atenção e Proteção às Mulheres em Situação de Violência.
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Promover acesso à cidadania e garantir direitos às populações indígenas e quilombolas de Goiás foi tema de reunião realizada na última quinta-feira (18), por iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). A intenção é promover mutirões com partícipes que integram o Sistema de Justiça Estadual, a fim de levar os serviços do Judiciário para as moradoras e moradores das regiões fora dos centros urbanos.
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"Sobre Deuses e Homens" é o título do livro, de autoria do desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, lançado no fim da tarde desta sexta-feira (19), como parte da programação do 1º Sarau Cultural- Literatura e Música, em comemoração aos 90 anos da Justiça Eleitoral em Goiás. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), desembargador Itaney Campos, abriu o evento, realizado na sede do TRE-GO, na Praça Cívica, com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, do vice-presidente do TJGO, desembargador Zacarias Neves Coelho, desembargadoras, desembargadores, juízas, juízes, procuradores e promotores do Ministério Público de Goiás, como também de advogadas, advogados, servidoras e servidores do TJGO e TRE-GO. Escritores, músicos e representantes de entidades culturais também marcaram presença no evento cultural.
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