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Sentenciar, despachar e decidir fazem parte do universo processual da Justiça Criminal. Cada auto, contudo, pode revelar lacunas que o trâmite regular não alcança. São vulnerabilidades e carências que, muitas vezes, deixam as vítimas expostas a situações de risco. Para acolher essas pessoas e ajudá-las a perceber novos horizontes, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) inaugurou nesta quarta-feira (17) uma sala especial de acolhimento, dentro do Fórum Criminal Fenelon Teodoro Reis, no Jardim Goiás.
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A 21ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, aberta na segunda-feira (15) pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França e pela coordenadora da Mulher do TJGO, desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, começou nesta terça-feira (16) com a programação nas escolas. Nesta edição foram retomadas as ações presenciais, em contato direto com as comunidades.A primeira escola que recebeu o projeto “Justiça Pelas Mulheres nos Bairros foi a Escola Municipal Patrícia Rodrigues de Paiva, no Residencial Vale dos Sonhos. Estavam presentes no evento a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis e o juiz Vitor Umbelino Soares Junior., que proferiu palestra sobre o tema "Lei Maria da Penha e a jurisprudência do TJGO.
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O Núcleo de Cooperação Judiciária (Nucojud) do Poder Judiciário Estadual, sob a supervisão do desembargador Wilson Safatle Faiad, e em observação ao programa de Boas Práticas estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresenta três ações para a análise e aprovação do programa no eixo temático de cooperação judiciária nacional.
As ações de Boas Práticas do Nucojud foram publicadas e submetidas ao CNJ na última segunda-feira (15).
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Integrantes do Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) se reuniram virtualmente, por meio da plataforma Zoom, na última terça-feira (9), para a apresentação e aprovação das Notas Técnicas n. º 02/2022 e 03/2022, ambas publicadas em 15 de agosto. Durante a reunião, conduzida pelo coordenador do Centro de Inteligência do TJGO, juiz auxiliar da Presidência Aldo Sabino, também foi debatido sobre a Recomendação n. º 129/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que sugere aos tribunais a adoção de cautelas com a finalidade de evitar o abuso do direito de demandar que possar manifestar qualquer comprometimento aos projetos de infraestrutura qualificados pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), previsto na Lei no 13.334/2016.
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