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Com foco e prioridade na qualificação dos magistrados e magistradas do Estado de Goiás, a Presidência do Tribunal de Justiça, conjuntamente com a Escola Judicial de Goiás (Ejug), promove no dia 24 de junho, às 10 horas, o seminário Responsabilidade Civil - Fixação do Dano Moral. Durante a conferência, que será realizada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, com metodologias expositivas e interação entre os participantes e o palestrante, serão debatidos aspectos da responsabilidade civil, notadamente a fixação do dano moral. O seminário será realizado na modalidade híbrida – presencial, na sede do TJGO, e telepresencial, com transmissão pela plataforma da Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP), que também é parceira na realização do evento, e responsável pela emissão do certificado de participação.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, torna público o Edital n.º 10/2022, para concurso de remoção e (ou) promoção de magistradas e magistrados, pelos critérios de merecimento e antiguidade, alternadamente. As inscrições devem ser feitas no período de 27 de junho a 1.º de julho, no sistema próprio da Intranet.
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) vai revisar tese jurídica relacionada à promoção para determinadas patentes da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO). O Órgão Especial do TJGO admitiu Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – Tema 30 para revisão do IRDR – Tema 3. A relatoria do voto é do desembargador João Waldeck Félix de Sousa.
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A agilidade nos atos processuais alcançada com a Unidade de Processamento Judicial (UPJ) pode ser comprovada com os últimos números compilados pela Diretoria do Foro da comarca de Goiânia. Juntas, as cinco primeiras UPJs implantadas na comarca da capital – dos Juizados de Violência contra a Mulher, dos Juizados da Fazenda Pública, de Família, de Sucessões e das Varas dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa – produziram 110 mil atos a mais na comparação com o período anterior ao da instalação dessas unidades. Na média, são 22 mil atos a mais realizados por cada UPJ.
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