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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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Os integrantes da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado de Goiás, por unanimidade de votos, reconheceram recurso e mantiveram sentença do primeiro grau para condenar a Transportadora Real 94 LTDA – empresa proprietária de veículo que causou o acidente - ao pagamento de R$ 20 mil a uma das vítimas do acidente ocorrido em março do ano passado, em uma praça de pedágio na BR-050, em Campo Alegre de Goiás, na região Sudeste do Estado.
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Uma juíza e quatro juízes são os responsáveis pelo Pró-Júri que começa nesta terça-feira (26) pela comarca de Campinorte, com alcance às demais comarcas de Goianésia, Morrinhos, Planaltina e Porangatu. A designação consta do Decreto Judiciário nº 903/2022, publicado nesta segunda-feira (25), no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 3456, Suplemento, Seção I.
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O plantão judiciário em segundo, de 25 de abril a 2 de maio, ficará sob a responsabilidade da desembargadora Beatriz Figueiredo Franco e do desembargador Itamar de Lima, ambos da área cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Conforme o Decreto Judiciário nº 912/2022, a primeira designada vai atuar nos feitos de competência exclusiva do Órgão Especial, enquanto o segundo, nas demais questões do TJGO, dispõe o Decreto Judiciário nº 889/2022.
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Com objetivo de reavaliar a situação jurídica e psicossocial de adolescentes, ou jovens adultos, em cumprimento de medidas socioeducativas de internação ou semiliberdade, foi promovida, na última quarta-feira (20), a primeira Audiência Concentrada na área infracional do Estado de Goiás. A realização foi da titular do Juizado da Infância e Juventude da comarca de Luziânia, juíza Célia Regina Lara, em cumprimento à Recomendação nº 98/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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