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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, realizará na próxima sexta-feira (6), a partir das 9 horas, o webinário "Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero". O evento, que tem a parceria da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug) e da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), será transmitido pelo canal da Ejug no YouTube.
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Os pedidos de diferenças salariais, formulados por professoras e professores estaduais, com base no antigo Estatuto do Magistério (Lei Estadual n. 12.361/1994) estão sujeitos à prescrição quinquenal. O prazo se iniciou a partir da vigência da Lei Estadual n. 13.909, de 25 de setembro de 2001, que reformulou o diploma anterior. A decisão é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que fixou tese em incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) suscitado pelo Estado de Goiás. O relator do voto, acatado à unanimidade, foi o desembargador Zacarias Neves Coelho.
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O plantão judiciário em segundo grau, de 2 a 9 de maio, terá na coordenação o desembargador Edison Miguel da Silva Júnior, responsável pelas demandas do TJGO, e a desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, pelos feitos de competência exclusiva do Órgão Especial. Edison Miguel é integrante da 2ª Câmara Criminal, da Seção Criminal e faz parte da Comissão de Jurisprudência e Documentação. Já Beatriz Figueiredo compõe a 4ª Câmara Cível e a 2ª Seção Cível, e é presidente da Comissão de Seleção e Treinamento. As designações constam, respectivamente, dos Decretos Judiciários nº 965/2022 e nº 966/2022.
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O plantão judiciário de 1º grau de jurisdição nesta primeira semana de maio, de 2 a 9, nas 12 MacroRegiões (agrupamento das 127 comarcas goianas) será conduzido por 16 juízas e dois juízes, conforme estipula o Decreto Judiciário nº 937/2022.
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