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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O Superior Tribunal de Justiça confirmou entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), que adotou o Índice de Preços ao Consumidor (INPC) como indexador adequado para pagamento dos créditos trabalhistas relacionados ao processo de falência da Encol, que já foi uma das maiores construtoras do País. A relatoria do referido IRDR no Órgão Especial do TJGO foi do desembargador Amaral Wilson de Oliveira, cujo voto foi acompanhado por unanimidade.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, expediu o Decreto Judiciário nº 578/2022 que instalou, nesta segunda-feira (21), a 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) da comarca de Hidrolândia. A iniciativa cumpre disposição da Resolução nº 185, de 9 de março de 2022, do Órgão Especial, que anexou a comarca de Cromínia à comarca de Hidrolândia e autorizou esta nova unidade judiciária neste local.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, o desembargador Anderson Máximo de Holanda, oito magistradas e magistrados, além do chefe do Gabinete Militar do Poder Judiciário, tenente-coronel Rodrigo Barbosa, foram condecorados com a Medalha da Ordem do Mérito da Segurança Pública Governador Mauro Borges Teixeira. A solenidade foi realizada nesta segunda-feira (21), no Centro Cultural Oscar Niemyer, Espaço Palácio da Música Belkiss Spenzieri.
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Os desembargadores Leobino Valente Chaves e Edison Miguel da Silva Júnior são os responsáveis pelo plantão judiciário em segundo grau, de 21 a 28 de março. O primeiro, integrante da 2ª Câmara Cível e 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), atuará exclusivamente nos feitos de competência do Órgão Especial, e, o segundo, pertencente à 2ª Câmara Criminal e Seção Criminal, nas demais demandas do Tribunal.
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