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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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Um motorista que teve dois pneus de seu veículo furados por conta dos buracos na estrada que transitava (GO 330) e que tiveram que ser trocados em razão da extensão dos estragos, receberá da Agência Goiana de Transportes e Obras-Agetop (atual Goinfra), o valor gasto pela reposição, orçada em R$ 1.060,00. Desse total, R$ 60 reais pelos serviços de alinhamento e balanceamento; R$ 200 reais pelo guincho e mais R$ 800 reais pelos pneus que foram avariados. O acórdão é da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, que, à unanimidade, conheceu do recurso inominado conforme voto da relatora, juíza Rozana Fernandes Camapum.
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A Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug), por ocasião do encerramento das comemorações alusivas ao Dia Internacional da Mulher, celebrado no mês de março, promove na próxima segunda-feira (28), às 14 horas, o webinário “Somos Todas Elas”. O objetivo da conferência virtual é a conscientização a respeito do papel da mulher na sociedade e na Justiça, e da valorização da representatividade feminina.
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O juiz Leonys Lopes Campos da Silva decidiu que a Petrobras Distribuidora S.A. não tem direito a ressarcimento no valor de R$ 50 mil, referente a recolhimento de ICMS (Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) em Goiás. A autora da ação foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios, estipulado em 10% do valor atualizado da causa.
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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e a Escola Judicial de Goiás (Ejug) promovem, nos dias 31 de março e 1º de abril, o 2º Encontro Estadual da Tabela Processual Unificada (TPU). Nesta edição, o encontro será voltado para a área criminal. O curso acontece das 10 às 12 horas, com transmissão pelo Youtube e pela plataforma Zoom.
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