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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O Núcleo de Aceleração de Julgamentos e Cumprimentos de Metas (NAJ) tem provocado uma verdadeira revolução no Poder Judiciário goiano. Criado no ano passado, em pouco tempo de atuação, o projeto conseguiu alavancar a produtividade das unidades judiciais do Estado. Em Goiânia, foram fechados os dados estatísticos neste mês do 10º e 11º lotes, no qual foram proferidas, somando as duas edições, 2.252 sentenças e 230 decisões, além de 365 despachos, num total de 2.847 atos praticados. Diante dos resultados positivos, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, responsável por instituir a iniciativa, estuda formas de transformar a metodologia em um programa permanente.
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Considerando a necessidade de manter e aperfeiçoar um canal permanente de comunicação entre o Poder Judiciário e a sociedade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) aprovou a Resolução nº 187, de 23 março de 2022, que dispõe sobre o Regimento Interno da Ouvidoria do Poder Judiciário do Estado de Goiás, já publicada, na data de hoje, no Diário da Justiça Eletrônico. A iniciativa atende à Resolução CNJ nº 432/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que delibera sobre as atribuições, organização e funcionamento das Ouvidorias dos Tribunais, da Ouvidoria Nacional de Justiça, dentre outras providências.
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As oitivas de pessoas que estão fora da Comarca passam a ser designadas com uso da agenda eletrônica, sempre que houver necessidade de utilização de salas passivas. O uso da nova ferramenta, em substituição à carta precatória, está disciplinado no Provimento Conjunto nº 10, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, e pelo corregedor-geral de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Nicomedes Borges.
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No segundo semestre deste ano, a Escola Judicial de Goiás (Ejug) iniciará as aulas do seu primeiro curso de pós-graduação lato sensu. Além do fato inédito para a Escola, que recebeu o credenciamento junto ao sistema educativo do Estado de Goiás como Escola de Governo no último dia 18, o curso propõe algo inovador para os programas de especialização lato sensu: a divisão em duas linhas de estudos e pesquisas. Cada uma delas terá dois respectivos eixos temáticos.
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