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Foi decretada a aposentadoria voluntária do juiz titular do 2º Juizado Especial da Comarca de Goiânia, André Luiz Novaes Miguel (foto), sendo o decreto judiciário 785/2022, assinado pelo chefe do Poder Judiciário goiano, Carlos França, disponibilizado nesta data, com publicação no diário da justiça eletrônica no dia de amanhã (5).
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A Coordenadoria da Infância e Juventude do Poder Judiciário do Estado de Goiás promove, em parceria com a Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug), nessa quarta-feira (6), treinamento sobre as audiências concentradas infracionais, voltado para a magistratura e o funcionalismo do TJGO que atuam na área da Infância e da Juventude. As diretrizes da capacitação, que visa apresentar o panorama nacional da implantação das audiências de reavaliação das medidas socioeducativas, internação e semiliberdade de socioeeducandos estão previstas na Recomendação nº 98/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Depois de 40 anos de exercício da magistratura, o desembargador Walter Carlos Lemes foi aposentado voluntariamente nesta sexta-feira, dia 1º de abril. A aposentadoria voluntária foi concedida pelo presidente do TJGO, desembargador Carlos França, no Decreto Judiciário nº 770/2022. Walter Carlos Lemes ocupou a Presidência do Poder Judiciário goiano no biênio 2019/2021.
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O Brasil tem a quarta maior população carcerária feminina do mundo; 55% das mães presas possuem filhos com idade entre 0 e 10 anos; 47% dos filhos nunca visitaram suas mães nos presídios; 57% dos filhos de mães presas são cuidados pelos avós e a falta de vínculo com a cuidadora primária eleva em 500 vezes a possiblidade de delinquência infantojuvenil. Este foi o cenário apresentado pelo juiz do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Fernando Chacha, para contextualizar a atuação do programa Amparando Filhos, tema de um dos painéis do VIII Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância. Nesta quinta-feira (31), em Brasília, o magistrado representou o Poder Judiciário goiano no Painel 5: experiências e perspectivas multissetoriais e interinstitucionais na região Centro-Oeste.
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