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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A juíza Laura Ribeiro de Oliveira, da comarca de Itaberaí, condenou uma aluna a pagar indenização por danos morais de R$ 3 mil a um professor da instituição Unicamps por uma publicação ofensiva à sua imagem na rede social “Instagram”, de ter sido assediada por ele. A magistrada observou que o artigo 5º, X da Constituição Federal prevê que a honra e imagem da pessoa são invioláveis, sendo assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
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A Diretoria de Tecnologia da Informação do TJGO informa que neste sábado (20), entre 7 e 08h30, e no dia 27 de novembro, entre 7 e 10 horas, os sistemas PJD/PROJUDI ficarão indisponíveis para manutenção preventiva do sistema de banco de dados. O relatório de indisponibilidade será lançado no sistema Projudi, imediatamente ao final da manutenção preventiva, assegurando os prazos processuais aos advogados.(Centro de Comunicação Social do TJGO)
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Inovações recentes do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) no âmbito da informática foram tema de live nesta quinta-feira (18), no perfil institucional do Instagram (@tjgooficial). Com apresentação dos juízes Aldo Sabino, auxiliar da Presidência, e do titular do 9º Juizado Especial de Goiânia, juiz Antônio César Meneses, o público teve oportunidade de conhecer mais e tirar dúvidas sobre o Gabinete Virtual e as últimas alterações realizadas no sistema Projudi. A mediação e a apresentação do evento ficou a cargo da coordenadora de Inovação e Inteligência do TJGO (InovaJus), Jaqueline Martins e Silva.
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Apesar dos avanços na legislação, a exemplo da Constituição e da própria Lei Maria da Penha, o sistema normativo brasileiro não é suficiente para o enfrentamento da violência doméstica. A afirmação é do vice-coordenador da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJGO, juiz Vitor Umbelino Soares Júnior, que junto à integrante do Conselho Estadual de Educação do Estado de Goiás e presidente da Câmara Superior de Educação, Gláucia Maria Teodoro Reis, falará sobre o tema na última edição do ano da Semana Nacional da Justiça Pela Paz em Casa.
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