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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) editou recomendação aos desembargadores, juízes substitutos em segundo grau e juízes componentes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais para que as ementas de julgamentos colegiados sejam estruturadas em duas partes: cabeçalho (verbetação) e dispositivo. A Recomendação nº 1/2021, assinada pelo presidente do TJGO, desembargador Carlos França, segue uma orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a necessidade de observância de diretrizes para a elaboração das ementas de decisões judiciais no âmbito do TJGO.
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A programação do Encontro Regional dos Tribunais Estaduais do Centro-Oeste para discutir experiências dos Programas Justiça 4.0, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e sediado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), seguiu na manhã desta sexta-feira (8), no Salão Nobre da Presidência do TJGO. O encontro foi presidido pelos juízes auxiliares da Presidência do CNJ, Alexandre Libonati de Abreu e Fábio Ribeiro Porto.
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Com a decretação do ponto facultativo na segunda-feira (11) para o Poder Judiciário goiano, em virtude do feriado nacional destinado à consagração de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, na terça- feira (12), as 127 comarcas goianas (reunidas em 12 macroRegiões) e a justiça de segundo grau só retomarão suas atividades na quarta-feira (13). Contudo, neste feriado prolongado a Justiça goiana funcionará em regime de plantão, como sempre acontece nos finais de semana, feriados e à noite.
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás abriu, nesta quinta-feira (7), o encontro regional com demais tribunais estaduais do Centro-Oeste para discutir experiências dos Programas Justiça 4.0. A iniciativa é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que acompanhou as implantações dos programas e sugeriu o intercâmbio de informações entre os órgãos. O evento continua nesta sexta-feira (8), em formato híbrido.
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