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Com o objetivo de facilitar e ampliar o acesso da população à prestação jurisdicional, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, inaugurou na manhã desta quinta-feira (7), mais um Posto Avançado do Poder Judiciário Estadual, dessa vez no município de Perolândia, distrito judicial da comarca de Jataí. A data da inauguração da unidade coincidiu com as comemorações do aniversário de 30 anos da cidade de Perolândia.
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“O pensionamento alimentar entre ex-cônjuges/ex-companheiros tem base no princípio da solidariedade e mútua assistência (Código Civil, art. 1.566, inciso III), e dependente da análise de cada caso concreto, lembrando-se que a necessidade dos alimentos requeridos entre ambos não é presumida, ao contrário do que ocorre no caso de filiação”. Com esse entendimento, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) deu parcial provimento a agravo de instrumento e fixou os alimentos provisórios em favor da agravante pelo período de um ano e no importe de 10% sobre os rendimentos brutos recebidos pelo ex-marido.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, por meio do Decreto Judiciário nº 2.461/2021, procedeu a instalação, a partir de segunda-feira (4), da 2ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica) da comarca de Catalão.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, decretou ponto facultativo para o Poder Judiciário do Estado de Goiás no dia 11 de outubro de 2021 (segunda-feira), em virtude do feriado nacional destinado à consagração de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, no dia 12 de outubro (terça-feira).
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