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O juiz substituto em segundo grau, Eudélcio Machado Fagundes, foi aprovado, à unanimidade, para acesso ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). O magistrado foi escolhido, pelo critério de antiguidade, na sessão extraordinária do Órgão Especial realizada nesta segunda-feira (16). Eudélcio Machado Fagundes ocupará a vaga desprovida com a aposentadoria da desembargadora Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos.
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“A casa não é um lugar seguro para a mulher brasileira”. A afirmação é da professora Alice Bianchini, doutora em Direito Penal pela PUC-SP e vice-presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas (ABMCJ). Ela é uma das principais convidadas da Semana da Justiça Pela Paz em Casa, que será realizada de 16 a 20 de agosto, numa promoção do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, e falará sobre Criminologia Feminista e a Lei Maria da Penha, na segunda-feira (16), às 9h30, pelo canal do Youtube da Escola Judicial do Estado de Goiás (Ejug).
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O juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro, da 2ª Vara Cível e Fazendas Públicas da comarca de Jataí, conferiu liminar determinando à Saneago – Saneamento de Goiás S.A, que se abstenha de cobrar dos usuários do Município de Perolândia a taxa de religação do fornecimento de água e esgoto sanitário, nos casos de interrupção por inadimplência. O magistrado fixou, em caso de descumprimento da decisão, multa no valor de R$ 2 mil por cada taxa cobrada.
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Entre os dias 16 e 20 de agosto, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de Goiás do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) promove a 18ª Semana Justiça Pela Paz em Casa, com programação totalmente on-line. As inscrições para participar das palestras podem ser feitas pelo link https://linktr.ee/ejugeventos. A participação nos eventos será certificada pela Escola Judicial de Goiás (Ejug).
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