Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

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Detalhes: Publicado: 21 de maio de 2021; Atualização mais recente: 21 de maio de 2021; Acessos: 213

Levando em consideração à paternidade socioafetiva existente entre as partes, o juiz Ricardo de Guimarães e Souza, da 1ª Vara de Família e Sucessões da comarca de Aparecida de Goiânia, manteve o registro de nascimento da menor Benedita* nos moldes em que se encontra, bem como a obrigação de alimentar estipulada ao seu pai Joaquim*, que requereu a desconstituição da paternidade, diante da comprovação da ausência de vínculo biológico com a menina, tempos depois de tê-la registrado como filha. *Os nomes são fictícios para preservar a identidade das partes.

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Detalhes: Publicado: 20 de maio de 2021; Atualização mais recente: 20 de maio de 2021; Acessos: 86

O Poder Judiciário de Goiás e o Regime Militar de 1964

A importância do poder Judiciário brasileiro veio numa crescente, em consonância com o fortalecimento do regime democrático nesta nação de dimensões continentais. A história revela que a democracia no Brasil se instaurou sempre em bases movediças, resistindo ou derruindo de acordo com os interesses de uma elite cujas raízes se assentam no regime escravocrata. Em 1988, as forças democráticas consagraram uma Carta Política de forte matiz democrático, sepultando-se de vez as tendências totalitárias do fracassado regime militar, quando a voz e os interesses da sociedade foram menosprezados e as manifestações da oposição emudecidas.

Com os ventos democráticos, configurou-se uma nova estrutura judiciária, elevando-se o Supremo Tribunal Federal (STF) a guardião da Constituição, consagrando-se a independência e autonomia administrativa do Poder Judiciário. No período de exceção, até o Supremo Tribunal foi frontalmente afrontado, com a aposentadoria forçada de três dos seus mais ilustres membros: Hermes Lima, Evandro Lins e Silva e Victor Nunes Leal. Alguns ministros, em protesto, retiraram-se do Tribunal.

Em Goiás, vários foram perseguidos e aposentados à força, citando-se os juristas Everardo de Souza, Manoel Amorim Félix de Souza, Geraldo de Freitas e Hamilton de Barros Velasco, membros do Tribunal, além de outros juízes e até desembargadores aposentados, como ocorreu com o escritor Maximiano da Matta Teixeira.

Enfim, com o advento das luzes da democracia, geradora da Carta Política de 1988, chamada Constituição cidadã, a ditadura tornou-se uma página virada em nossa história. Nesta quadra, salvo correntes obscuras, ninguém preconiza o autoritarismo de Estado, de triste memória!

Desembargador Itaney Campos
Presidente da Comissão de Cultura e Memória do TJGO

Detalhes: Publicado: 20 de maio de 2021; Atualização mais recente: 20 de maio de 2021; Acessos: 142

A Diretoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça informa que irá realizar no sábado (22), das 6 às 22 horas, uma atualização da versão do serviço de banco de dados do sistema Projudi/PJD, o que causará indisponibilidade durante esse período. A atualização visa garantir melhoraria na estabilidade, na segurança e na performance do sistema de banco de dados.