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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, prorrogou até 30 de março de 2021 o prazo estabelecido pelo Decreto Judiciário nº 666/2021, que dispôs sobre a suspensão de atividades e atendimentos presenciais, além de prazo processual em processos físicos, no âmbito do Poder Judiciário goiano.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, suspendeu, no início da noite desta terça-feira (23), decisão que autorizava a reabertura de oito academias de ginástica de Itumbiara.
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Foi publicado, nesta segunda-feira (22), no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), e já está em vigor o Decreto Judiciário nº 819/2021, alterando o Decreto nº 2.187/18, que dispõe sobre o procedimento para requerimento de devolução de valores de custas judiciais, da taxa judiciária, e de percentuais de emolumentos, ou de parcelas a eles acrescidas, recolhidos ao Fundesp-PJ.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, assinou edital unificado de remoção e/ou promoção (Edital n° 5/2021) para seis unidades judiciárias, sendo uma de entrância final e as outras cinco de entrância intermediária. As unidades foram desprovidas com as promoções e remoção dos magistrados, apreciadas na sessão do Órgão Especial de sexta-feira (19). Em solenidade virtual nesta segunda-feira (22), os juízes já assinaram os termos de assunção e assumiram as novas unidades, possibilitando a publicação do novo edital. O edital foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico nº 3197 - Suplemento nesta segunda (22), com publicação nesta terça-feira (23).
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