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Mesmo em tempos de pandemia, o Poder Judiciário goiano continua adotando medidas visando dar continuidade à sua modernização administrativa. Nesse sentido, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) iniciou a implantação da ferramenta de gestão e fiscalização de contratos, o ContratosGov, que conecta eletronicamente a atuação dos gestores envolvidos na execução contratual, disponibilizando informações fundamentais e melhorando as condições operacionais da gestão e da fiscalização dos contratos administrativos.
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As comarcas do interior do Poder Judiciário goiano contam com uma unidade exclusiva para apoiá-las na execução dos serviços de cumprimento de atos nas escrivanias judiciais: a Central de Processamento Eletrônico de 1º Grau (CPE), criada pelo Decreto Judiciário nº 2621/2019. Para solicitar esse suporte remoto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), as comarcas devem seguir o fluxo contido na Deliberação nº 1 do Comitê Gestor da CPE. A movimentação foi instituída em reunião dos membros do comitê, presidido pelo desembargador Carlos Alberto França.
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O Juizado Especial Civil e Criminal da comarca de Luziânia inovou na regulamentação de procedimentos para dar andamento à movimentação de processos com a realização de audiências judiciais de conciliação de forma virtual. Por meio de Portaria nº 02/2020, publicada no dia 13 deste mês, a juíza titular da Vara Especial, Soraya Fagury Brito, regulamentou o uso de ferramentas digitais/virtuais homologando seu uso para a realização de sessões de conciliação para as partes interessadas.
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O Poder Judiciário do Estado de Goiás vem a público repudiar os recentes ataques à democracia e às instituições públicas deste País e manifestar sua indignação com a incitação a atos antidemocráticos, que defendem o fechamento do Supremo Tribunal Federal, da Câmara, do Senado e que invocam o AI-5, esse capítulo turvo da história do Brasil que suspendeu garantias constitucionais.
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