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Sob a presidência do 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gerson Santana Cintra, foi realizada na segunda-feira (24) a primeira sessão da Turma de Uniformização de Jurisprudência da Coordenadoria dos Juizados Especiais deste ano, que também está sob a condução do desembargador. O colegiado tratou de quatro temas e emitiu enunciados a eles relacionados. Os enunciados têm por objetivo servir de orientação em assuntos próprios dos Juizados Especiais cujo tratamento é controverso.
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O juiz Eduardo Walmory Sanches, titular da 1ª Vara de Sucessões de Goiânia, declarou a nulidade absoluta de uma holding familiar criada três dias antes do falecimento do proprietário dos bens, por dois de seus filhos. O magistrado entendeu que a holding foi registrada por eles, na condição de sócios, com a intenção de fraudar a anterior e, assim, prejudicar um terceiro filho do falecido, menor de idade, na partilha da herança.
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Nesta quarta-feira (26), sete unidades judiciárias foram providas na sessão ordinária do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). A sessão para promoção e (ou) remoção de magistradas e magistrados, pelos critérios de merecimento e antiguidade, foi conduzida pelo presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, com transmissão ao vivo pelo canal da instituição no YouTube.
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O Plantão Judiciário em Segundo Grau, de 26 de fevereiro a 5 de março, será conduzido pelo desembargador Vicente Lopes da Rocha Júnior, responsável pela Unidade 1, e pela desembargadora Juliana Pereira Diniz Prudente, escalada para a unidade 2. Para os feitos de competência do Órgão Especial foi designada a desembargadora Beatriz Figueiredo Franco (Decreto Judiciário nº 1.103/2025).
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