O corregedor do Foro Extrajudicial (Cogex), desembargador Anderson Máximo de Holanda, e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, assinaram, nesta segunda-feira (30), a Recomendação Conjunta nº 01/2026, que estabelece diretrizes e orientações de conduta ética voltadas às serventias extrajudiciais, com atenção ao período eleitoral. Na ocasião, também foi lançada uma cartilha orientadora para essas serventias. O evento ocorreu no auditório do TRE-GO, na Praça Cívica. Em todo o Estado, há 504 cartórios em funcionamento.
A recomendação normatiza a conduta de titulares, interinos, interventores e prepostos dos serviços notariais e de registro do Estado de Goiás durante o período eleitoral, reforçando os princípios de integridade, imparcialidade e legalidade na atuação de notários e registradores. A cartilha está alinhada às diretrizes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e às normas institucionais do TRE-GO. O evento contou com a presença do presidente da Anoreg (Associação dos Notários e Registradores do Estado de Goiás), Bruno Quintiliano, e do desembargador eleitoral Mark Yshida Brandão.
O desembargador Anderson Máximo destacou a necessidade de ampliar a disseminação de informações e de preservar os princípios da legalidade e da impessoalidade no período eleitoral, especialmente no âmbito cartorial. “Com o programa Cogex em Ação percorrendo todo o Estado e com um olhar atento, percebemos a necessidade de elaborar uma cartilha que oriente aqueles que atuam nos cartórios, a fim de evitar qualquer tipo de ação eleitoreira”, explicou.
Segundo ele, a atuação do poder público deve primar pela legalidade e pela impessoalidade, conforme os princípios do artigo 37, sendo ainda mais importante zelar por esses valores em cidades menores. “Essa cartilha é um ineditismo no Brasil. Estamos dando um sinal ao país de que Goiás, por meio desse ato, busca uma eleição respeitosa e democrática, com serventias alinhadas a uma postura ética”, pontuou.
Passo largo
O desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, do TRE-GO, ressaltou o trabalho realizado pela Corregedoria do Foro Extrajudicial do TJGO. “Cabe destacar o passo significativo que a Cogex vem dando ao assumir a orientação dos delegatários do serviço público no âmbito eleitoral, esclarecendo o que podem ou não fazer durante esse período, especialmente com o lançamento da cartilha orientadora, que se mostra de grande utilidade no contexto da soberania popular, representada pelas eleições”, afirmou, destacando ainda a satisfação em participar do ato conjunto.
O presidente da Anoreg, Bruno Quintiliano, considerou o ato conjunto um marco essencial. “Essa recomendação fortalece a articulação institucional, não apenas ao estabelecer diretrizes claras e precisas para a conduta dos serviços notariais e de registro durante o período eleitoral, mas também ao reforçar a responsabilidade de cada um de nós na preservação do sistema eleitoral. A regulamentação aqui apresentada é fundamental, pois deixa claro que a estrutura dos serviços extrajudiciais não pode ser utilizada para fins de propaganda eleitoral ou promoção pessoal de candidatos, sendo esse um compromisso ético e legal que deve ser rigorosamente respeitado”, destacou.
Cartilha Condutas Éticas: Guia para serventias extrajudiciais
O material reúne diretrizes, recomendações e esclarecimentos sobre normas e procedimentos que devem ser observados durante o processo eleitoral, contribuindo para o alinhamento das atividades dos cartórios extrajudiciais à legislação vigente e para o fortalecimento da segurança jurídica.
Confira mais imagens da solenidade de assinatura da recomendação
(Texto: Karineia Cruz / Fotos: Leonardy Sales – Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
