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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) alterou o Decreto Judiciário nº 605/2021 e designou o juiz Marco Antônio Azevedo Jacob de Araújo, da comarca de Formosa, para atuar no Programa Pró-Júri, no dia 26 de abril, na 1ª Vara Criminal de Planaltina.
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O desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição passa a compor, como membro titular, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) a partir desta terça-feira (5). O ofício convocatório foi assinado pelo presidente do TJGO, desembargador Carlos França, em função da aposentadoria do desembargador Walter Carlos Lemes.
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A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado de Goiás informa que as sessões telepresenciais, às terças-feiras, entre os dias 26 deste mês e 28 de junho, serão realizadas a partir das 13h30. O horário regular de início, às 9 horas, será retomado apenas a partir do dia 2 de agosto. As informações são do presidente do colegiado, juiz Wild Afonso Ogawa.
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“Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo”. Esse foi o entendimento do juiz Sérgio Brito Teixeira e Silva, da 1ª Vara Cível, Infância e Juventude da comarca de Jataí, que condenou duas empresas, sendo uma vendedora e a outra fornecedora, a indenizar em R$ 130 mil um casal, a título de danos materiais e morais, que após instalar uma piscina no imóvel começou a ter o assentamento do solo cedido, vazamentos de água, rachaduras no piso e parede da área de lazer.
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