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Publicado: 28 de março de 2022

Atualização mais recente: 28 de março de 2022

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A Secretaria Municipal de Educação de Aparecida de Goiânia terá de disponibilizar profissional capacitado para acompanhar uma criança portadora do transtorno de espectro autista numa escola da cidade. A sentença foi proferida pelo juiz Eduardo Tavares dos Reis, da Vara da Fazenda Pública Municipal, em auxílio no Núcleo de Aceleração de Julgamentos e Cumprimento de Metas (NAJ 1ª Instância) naquela comarca.

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Publicado: 28 de março de 2022

Atualização mais recente: 29 de março de 2022

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A juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Sirlei Martins da Costa, e a juíza coordenadora adjunta da Infância e Juventude, Célia Regina Lara, participaram, na manhã desta sexta-feira (25), da assinatura do Termo de Fluxo de Atendimento de Adolescente em Flagrante de Ato Infracional ou em Cumprimento de Mandado de Busca e Apreensão. A solenidade de assinatura foi realizada no Salão Nobre da Presidência do TJGO. A iniciativa tem a finalidade de prestar atendimento eficaz imediato, eficiente, educativo e humanizado ao adolescente apreendido em flagrante a quem se atribua autoria de ato infracional ou em cumprimento de mandado de busca e apreensão.

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Publicado: 28 de março de 2022

Atualização mais recente: 25 de março de 2022

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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, designou o desembargador Fernando de Castro Mesquita para substituir o desembargador Kisleu Dias Maciel, no Órgão Especial, durante o usufruto de suas férias regulamentares, de 2 a 31 de maio. O magistrado foi designado pelo Decreto Judiciário nº 677/2022, com publicação nesta sexta-feira (25), no Diário da Justiça Eletrônico nº 3440, Suplemento, Seção I. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)

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Publicado: 26 de março de 2022

Atualização mais recente: 26 de março de 2022

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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) comunica que, desde esta sexta-feira (25), não é possível inserir a parte "Justiça Pública" no sistema Projudi. Nos procedimentos (auto de prisão em flagrante e inquérito policial) oriundos das delegacias, caso não exista pessoa física ou jurídica para figurar no polo ativo, a Secretaria de Segurança Pública (CNPJ 01.409.606/0001-48) poderá ser cadastrada para fins de protocolo. (Centro de Comunicação Social do TJGO).