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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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O juiz Matheus Nobre Giuliasse, atuando como respondente na 2ª Vara Criminal de Mineiros, concedeu medidas protetivas de urgência a duas mulheres que relataram sofrer assédio sexual praticado pelo gerente do estabelecimento comercial onde trabalham. O magistrado o proibiu de se aproximar ou tentar contato com elas, bem como com seus familiares por tempo indeterminado, mantendo-se a uma distância mínima de 300 metros das duas. Ele não poderá também acioná-las por telefone, e-mail, mensagens eletrônicas, redes sociais ou qualquer meio de comunicação.
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O coordenador do Comitê de Equidade e Diversidade de Gênero do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), juiz Francisco Gonçalves Saboia Neto, conduziu, na última terça-feira (27), a primeira reunião de 2026 com os integrantes do grupo. O encontro foi realizado de forma virtual, por meio da plataforma Zoom, e contou com a participação de magistrados e servidores que atuam no Comitê e em áreas relacionadas à temática da equidade e da diversidade.
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O Corregedor do Foro Extrajudicial de Goiás, desembargador Anderson Máximo de Holanda, expediu a Recomendação nº 1, de 26 de janeiro de 2026, por meio da qual orienta os delegatários de serviços notariais e de registro do estado a adotarem medidas preventivas para impedir a prática de violência patrimonial contra mulheres, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade. A decisão segue as diretrizes da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006) e busca assegurar igualdade e proteção dos direitos das mulheres, especialmente no contexto conjugal, a fim de evitar abusos e fraudes.
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De 23 de março a 1º de abril, a juíza substituta em segundo grau Telma Aparecida Alves vai substituir a desembargadora Edna Maria Ramos da Hora na 2ª Câmara Criminal e na 1ª Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). A magistrada estará em usufruto de suas férias regulamentares, observa o Decreto Judiciário nº 498/2026. (Texto : Lílian de França – Diretoria de Comunicação Social do TJGO)
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