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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (9), votou a indicação dos nomes dos desembargadores Itaney Francisco Campos e Amélia Martins de Araújo para encaminhamento ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, atendendo à solicitação apresentada pelo desembargador Leandro Crispim, presidente do TRE-GO. A sessão foi presidida pelo chefe do Poder Judiciário goiano, desembargador Carlos França.
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À unanimidade de votos, a 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais negou provimento ao recurso inominado interposto pelo Hospital Ruy Azeredo, de Goiânia, mantendo sentença que o condenou a pagar indenização por danos morais de R$ 30 mil reais a três filhos de uma idosa que faleceu de Covid-19, em sua unidade, e que teve o corpo trocado por outra morta antes do sepultamento e sem o reconhecimento dos familiares. O montante será dividido igualmente entre eles.
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Uma passageira do transporte coletivo vai receber R$ 13 mil de indenização em decorrência de ter se lesionado durante acidente de trânsito enquanto era transportada no veículo pertencente à Viação Reunidas S/A, que se chocou com uma árvore. A decisão é da juíza Patrícia Dias Bretas, em auxílio no Núcleo de Aceleração de Julgamentos e Cumprimento de Metas de 1ª Instância (NAJ) da comarca de Goiânia, que entendeu que as empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigadas a fornecer serviços adequados, eficientes e seguros.
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O juiz Flávio Fiorentino de Oliveira realizou, no dia 2 de fevereiro, uma inspeção judicial em uma estrada numa região do Município de Mara Rosa, que é a causa de um processo de disputa que fora judicializado, porque os vizinhos não entraram em um acordo. O magistrado percorreu cerca de 45 quilômetros de estrada de chão, somando ida e volta, mais 10 quilômetros de asfalto. A inspeção judicial é quando o magistrado vai pessoalmente realizar visitas técnicas, auxiliando, assim, em sua decisão e, consequentemente, na solução do processo.
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