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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e o Centro de Seleção da Universidade Federal de Goiás (UFG) divulgaram, nesta terça-feira (8), o resultado preliminar da prova discursiva do concurso para provimento de cargos do quadro único do Poder Judiciário do Estado de Goiás. O resultado final da prova objetiva foi publicado no dia 26 de janeiro.
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O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Núcleo de Ações Coletivas do Poder Judiciário Estadual (Nugepnac), em parceria com a Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug), convida a magistratura, o funcionalismo, estagiárias e estagiários do TJGO para participação no II Webinário Precedentes Judiciais, que acontece nesta quinta-feira (10), às 10 horas. A abertura do evento será feita pelo presidente do TJGO, desembargador Carlos França, e a mediação da conferência virtual fica a cargo do presidente da Comissão Gestora do Nugepnac, desembargador Wilson Safatle Faiad.
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Em decisão inédita na comarca de Mozarlândia, a juíza Marianna de Queiroz Gomes, da 1ª Vara Judicial local, julgou procedente o pedido de uma transexual para retificação de nome e gênero constantes em sua certidão de nascimento, sem a realização de procedimento cirúrgico afirmatório. A magistrada esclareceu que este foi o primeiro pleito de uma transexual solicitando a retificação de nome e gênero na cidade de Mozarlândia.
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A Prefeitura de Goiânia deverá pagar R$ 20 mil a uma servidora pública que sofreu assédio moral no ambiente de trabalho. A decisão é da juíza Patrícia Machado Carrijo, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos da comarca de Goiânia. A magistrada entendeu que a conduta das agentes públicas revela, desta forma, o objetivo de prejudicar a servidora," seja em relação ao próprio exercício da função pública para a qual havia prestado o concurso, seja no que diz respeito ao ambiente de trabalho, criando um ambiente de insuportabilidade no emprego, de modo que a Municipalidade deve ser responsabilizada pelo ato daquelas servidoras", decidiu a magistrada.
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