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A juíza substituta em segundo grau, Camila Nina Erbetta Nascimento, e o juiz substituto em segundo grau, Adegmar José Ferreira, foram designados para, a partir de 27 de janeiro de 2022, atuarem em auxílio ao gabinete do desembargador Eudélcio Machado Fagundes, na 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). A determinação consta do Decreto Judiciário nº 168/2022, publicado nesta sexta-feira (28), no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 3402, Seção I. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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A desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis vai atuar novamente no plantão judiciário em segundo grau, de 31 de janeiro a 7 de fevereiro, com exclusividade nos feitos de competência do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), observa o Decreto Judiciário nº 164/2022. Os trabalhos neste colegiado nesta última semana de janeiro, de 24 a 31, estão sob sua coordenação.
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Com a publicação nesta sexta-feira (28), no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 3402, está em vigor a Resolução nº 180, de 26 de janeiro de 2022, que altera resolução do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que regulamenta a criação de Postos Avançados, no âmbito do judiciário goiano e a disponibilização de profissionais multidisciplinares pelos municípios.
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A juíza Heloisa Silva Mattos, da 3ª Vara de Família e Sucessões da comarca de Anápolis, reconheceu o direito de duas mulheres para que ambas constem como mães no registro de nascimento de uma criança, gerada após procedimento caseiro de fertilização. O pedido foi ajuizado e deferido ainda durante a gestação do bebê, previsto para nascer neste mês de janeiro.
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