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O juiz Wilson da Silva Dias, titular da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da comarca de Goiânia, acolheu durante o regime de plantão judicial da capital (de 27 de setembro a 4 de outubro), o pedido de medidas protetivas de urgência requerida pela vítima, e impôs, de ofício, pela primeira vez no Brasil, multa diária no valor de R$ 5 mil reais a condomínio residencial, não participante do processo, caso permita o acesso do ofensor à residência da ex-companheira.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, por meio do Decreto Judiciário nº 2.461/2021, procedeu a instalação, a partir de segunda-feira (4), da 2ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica) da comarca de Catalão.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, oficializou, por meio do Decreto Judiciário nº 2.512/2021, as escrivanias da 2ª e da 21ª Varas Cíveis da comarca de Goiânia, com efeito a partir do dia 18 de outubro.
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O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Aldo Sabino, apresenta nesta quinta-feira (7), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o projeto piloto Gabinete Virtual, que visa a criação de ferramenta, a exemplo do Balcão Virtual, com a finalidade de facilitar o acesso do público interno e externo à unidade judicial. O magistrado assinou a Portaria nº 01/2021, que regulamenta o Gabinete Virtual no âmbito de sua unidade administrativa.
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