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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A Turma de Uniformização de Jurisprudência do Estado de Goiás admitiu Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) para avaliar a necessidade de representação por advogado em realizações de acordo, homologação e fixação de multa por descumprimento. A relatora do voto – acatado à unanimidade – foi a juíza Rozana Fernandes Camapum.
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Entrou em vigor nesta sexta-feira (10), a Resolução nº 163, de 8 de setembro de 2021, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que transfere a Vara Regional de Execução Penal da comarca de Itumbiara para a estrutura organizacional da comarca de Catalão, e altera sua competência para o processamento e julgamento dos feitos relacionados a crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e crimes envolvendo violência doméstica.
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O presidente da Comissão Permanente de Segurança do Poder Judiciário do Estado de Goiás, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, representou o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, na solenidade de formatura do 10° Curso de Operações de Inteligência Policial Militar, na manhã desta sexta-feira (10).
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Com o objetivo fornecer subsídios para a adoção de iniciativas que promovam os direitos humanos e o meio ambiente, nesta sexta-feira (10), o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) realizou a primeira reunião do Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário goiano. O órgão é composto pelos membros da Comissão Especial de Direitos Humanos e seus respectivos comitês, sob a coordenação do Juiz de Direito da 2ª Vara Cível e Ambiental da Comarca de Goianésia, Alex Alves Lessa.
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