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A 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, por unanimidade de votos, manteve em parte sentença de primeiro grau que condenou um condomínio residencial a pagar indenização por danos morais a uma moradora que caiu de uma escada na entrada do edifício porque não conseguiu se segurar no corrimão da escadaria, devido sua altura irregular. No julgamento por ementa (artigo 46 da Lei nº 9099/95), o relator da ação interposta pelo condomínio, juiz Algomiro Carvalho Neto, entendeu demonstrada a falha na prestação de serviços, na medida em que não restaram apresentadas condições de segurança no local em que a autora se acidentou, reduzindo apenas o valor indenizatório de R$ 10 mil para R$ 6 mil reais.
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O Programa Com Viver – Inclusão Voluntária na Justiça, da comarca de Cristalina, que foi vencedor do Prêmio Destaque do Innovare 2021, receberá a premiação na próxima terça-feira (7). A cerimônia será realizada, a partir das 11 horas, no Supremo Tribunal Federal (STF) e transmitida ao vivo pelo canal do Innovare no YouTube.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, assinou na tarde desta quarta-feira (1º) a ordem de serviço para o início da execução da obra de reforma e ampliação do Fórum da comarca de Bom Jesus de Goiás. O evento foi transmitido pelo canal oficial do TJGO no YouTube.
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Antever fatos, com ações especializadas de inteligência e contrainteligência, a fim de proteger o livre exercício do Poder Judiciário, bem como a vida de seus integrantes, é a premissa do Núcleo de Segurança Institucional, criado com o Decreto Judiciário nº 2.716/2021. O documento foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, que endossou a necessidade de investir no setor, uma vez que a iniciativa vai reunir integrantes da Polícia Civil e Militar, em atuação exclusiva, para reforçar as ações especializadas no âmbito da defesa e preservação da instituição. A coordenação do núcleo será do desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, presidente da Comissão Permanente de Segurança.
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