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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A Prefeitura de Caldas Novas vai poder voltar a cobrar por estacionamento nas vias públicas destinadas à “Área Azul”, nas regiões de grande fluxo de público, como clubes recreativos, comércio e centros culturais. A decisão é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que declarou inconstitucional a Lei Municipal nº 3.060/2019, editada pela Câmara Municipal de Vereadores, que havia revogado normativa sobre as vagas rotativas. O relator do voto, acatado à unanimidade, foi o desembargador Marcus da Costa Ferreira.
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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) expediu a Resolução nº 155, de 23 de junho de 2021, alterando a Resolução nº 126, de 27 de maio de 2020, que alterou a competência da 9ª Vara Criminal da comarca de Goiânia (hoje denominada de Vara de Custódia) para a realização exclusiva de audiências de custódia e instituiu a Coordenadoria Estadual de Audiências de Custódia.
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) assume mais um compromisso relacionado à garantia dos direitos humanos ao promover, por meio do Comitê de Equidade e Diversidade de Gênero do Poder Judiciário do Estado de Goiás, audiência pública relacionada à equidade e diversidade de gênero, nesta segunda-feira (28). A reunião foi presidida pelo juiz Vitor Umbelino, coordenador do comitê.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), Carlos Alberto França, designou o magistrado Paulo Roberto Paludo, da 2ª Vara (Cível, Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e presidência do Tribunal do Júri, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos) da comarca de Goiatuba, para atuar como Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) local. A determinação é do Decreto Judiciário nº 1.614/2021, publicado na sexta-feira (25), no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 3258, Seção I. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
- Magistradas e magistrados podem se inscrever para Núcleos de Justiça 4.0 de 30 de junho a 4 de julho
- Acompanhe aqui audiência pública sobre equidade e diversidade de gênero
- TJGO cria primeiros Núcleos de Justiça 4.0
- Criada Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual no Poder Judiciário
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