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Integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado de Goiás – GMF/GO se reuniram nesta terça-feira(10) para discutir sobre desafios e melhorias do sistema carcerário de Goiás. O encontro também teve a participação de integrantes da Superintendência de Saúde Mental e Populações Específicas/SUSMEP-SES-GO, da Diretoria Geral de Administração Pública (DGAP) e da Fundação Dom Cabral (FDC). A reunião foi presidida pela coordenadora do GMF/GO, juíza Telma Aparecida Alves, com participação do supervisor do GMF/GO, desembargador Anderson Máximo.
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Um dia de atraso no pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é o suficiente para gerar multa automática, no valor de 50% sobre o tributo, aplicada diretamente pelo Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran). A medida é prevista na Lei nº 20.752/2020 e está dentro dos conformes legais, segundo entendimento da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Dessa forma, em votação unânime, o colegiado denegou mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Funcionários do Fisco Estadual, que pleiteava a suspensão da cobrança. O relator foi o desembargador Wilson Safatle Faiad.
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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) comunica a abertura de edital (Edital nº 17/2021) para acesso ao cargo de desembargador do TJGO, pelo critério de antiguidade. O ato foi assinado pelo presidente do Tribunal, desembargador Carlos França, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em cumprimento ao disposto nos artigos 83 e 87 da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional). A vaga foi aberta com a aposentadoria voluntária da magistrada Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos no cargo de desembargadora do Poder Judiciário do Estado de Goiás.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, declarou aposentada voluntariamente a magistrada Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos no cargo de desembargadora do Poder Judiciário do Estado de Goiás. O Decreto Judiciário nº 2.017/2021 foi assinado pelo presidente nesta segunda-feira (9) e será publicado na terça-feira(10).
Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos dedicou 44 anos à magistratura goiana. Ela tomou posse como juíza em 1976, passando pelas comarcas de Itapaci, Cavalcante e Alexânia. Em 1983, foi lotada na comarca de Goiânia e por quase 21 anos foi titular da 5ª Vara Criminal de Goiânia. Em 2010, Avelirdes foi empossada no cargo de desembargadora do TJGO.
A desembargadora é natural de Trindade-GO e graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG). É pós-graduada em Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Civil. Por dez anos trabalhou como professora em Trindade e deixou a cidade para assumir o cargo de juíza, após ter exercido a advocacia por dois anos. É membro da Academia Trindadense de Letras, Ciências e Artes desde 2006.
“Reconheço, em nome do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, os relevantes serviços prestados à sociedade goiana e a este Poder Judiciário pela eminente desembargadora Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos nos mais de 44 anos em que atuou como magistrada, sempre honrando a toga. Fica aqui registrado os agradecimentos desta Corte de Justiça”, ressaltou o presidente do TJGO, desembargador Carlos França. (Centro de Comunicação Social do TJGO).
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