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O juiz Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro, da 2ª Vara Cível e Fazendas Públicas da comarca de Jataí, conferiu liminar determinando à Saneago – Saneamento de Goiás S.A, que se abstenha de cobrar dos usuários do Município de Perolândia a taxa de religação do fornecimento de água e esgoto sanitário, nos casos de interrupção por inadimplência. O magistrado fixou, em caso de descumprimento da decisão, multa no valor de R$ 2 mil por cada taxa cobrada.
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nos dias 12 e 13 de agosto, o Simpósio Nacional para Difusão de Conhecimento de Segurança Institucional e Fomento da Cultura de Inteligência no Âmbito do Poder Judiciário. O evento vai contar com a participação do presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, e do adido da Agência Federal de Investigação dos Estados Unidos da América (FBI, na sigla em inglês) no Brasil, David Brassanini.
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Entre os dias 16 e 20 de agosto, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de Goiás do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) promove a 18ª Semana Justiça Pela Paz em Casa, com programação totalmente on-line. As inscrições para participar das palestras podem ser feitas pelo link https://linktr.ee/ejugeventos. A participação nos eventos será certificada pela Escola Judicial de Goiás (Ejug).
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, designou o juiz substituto em segundo grau Eudélcio Machado Fagundes para responder pela vaga desprovida de titular na 1ª Câmara Criminal e Seção Criminal do TJGO, a partir desta quarta-feira (11), em decorrência da aposentadoria voluntária da desembargadora Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos.
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