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Com o objetivo de auxiliar a demanda de recursos interpostos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública, foi realizada nesta terça-feira (3), a primeira sessão de julgamento das Turmas Recursais Provisórias. Composta pelas juízas Alice Teles de Oliveira e Stefane Fiúza Cançado Machado, e pelo juiz Hamilton Gomes Carneiro, a Turma Provisória 1 julgou 211 processos. O julgamento ocorreu após a realização da sessão da 1ª Turma Recursal, onde foram julgados 134 processos.
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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) está entre os melhores do País em produtividade e empenho, somados pela magistratura e pelo quadro do funcionalismo. Os resultados desses esforços conjuntos, em breve, poderão ser aferidos, oficialmente, devido ao trabalho de padronização das Tabelas Processuais Unificadas (TPU), que já corrigiu mais de meio milhão de inconsistências. Os números corretos são fundamentais para que o trabalho executado pelo Poder Judiciário goiano seja devidamente mensurado e reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, ainda, contribuem para nortear ações estratégicas internas, que visam aprimorar a prestação jurisdicional, conforme elenca o presidente, desembargador Carlos França.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, abriu edital (Edital nº 16/2021) para concurso de remoção e/ou promoção de magistradas e magistrados, pelos critérios de merecimento e antiguidade, para 77 unidades judiciárias. Das varas, 30 são de entrância intermediária e as outras 47 de entrância inicial. As inscrições devem ser feitas na próxima semana, de 9 a 13 de agosto. A inscrição será realizada pelo Sistema de Promoção e/ou Remoção, disponibilizado na intranet do TJGO. A sessão administrativa do Órgão Especial está marcada para o dia 20 de setembro.
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Considerando que a organização da documentação pública é um dos meios pelo qual o cidadão tem acesso aos instrumentos de garantia de seus direitos, já está em vigor a Resolução nº 160, de 28 de julho de 2021, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que instituiu a Política de Gestão de Memória e de Gestão Documental do Poder Judiciário goiano e seus respectivos programas.
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