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Conforme consta da relação dos feriados no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) para o exercício 2021, não haverá expediente forense no Poder Judiciário na segunda-feira (26), Dia da Padroeira do Estado de Goiás, Nossa Senhora de Sant'Ana. Este feriado é estadual, e foi instituído pela Lei nº 364, de 1º de dezembro de 1949, no governo de Jerônimo Coimbra Bueno. Sua publicação, no Diário Oficial, ocorreu em 17 desse mesmo mês e ano.
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O juiz Paulo Afonso de Amorim Filho, da comarca de Bela Vista de Goiás, determinou que a Unimed Goiânia-Cooperativa de Trabalho Médico, custeie, imediatamente, mediante reembolso, o tratamento de uma criança, portadora do Transtornos do Espectro Autista (TEA), junto a um profissional especialista indicado pelo médico que presta atendimento ao menor. O magistrado identificou, com base no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, quando inexistem profissionais credenciados para a realização do tratamento prescrito ao beneficiário do plano de saúde, deve o plano ressarcir os custos pelo profissional privado não credenciado.
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Duas juízas substitutas em segundo grau e mesmo número de juízes vão substituir no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) durante as férias regulamentares de desembargadoras e desembargadores. Adegmar José Ferreira substituirá o desembargador Gilberto Marques Filho na 3ª Câmara Cível e 1ª Seção Cível, de 27 de julho a 5 de agosto; e Camila Nina Erbetta Nascimento, em substituição ao desembargador Leandro Crispim, na 2ª Câmara Criminal e Seção Criminal, de 8 a 17 de setembro.
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Foram 16 mil processos movimentados em duas semanas de trabalho. Esse resultado foi alcançado na Vara da Fazenda Pública Municipal, de Registros Públicos e Ambiental da comarca de Aparecida de Goiânia, que está recebendo o auxílio da Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). A força-tarefa atua na escrivania da unidade judiciária e, neste período, mais de 11 mil movimentações processuais foram realizadas.
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