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Com o tema “Pensadoras Negras na Luta Antirracista”, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) promove, nesta sexta-feira (23), às 17 horas, uma live transmitida pelo Instagram, no perfil @tjgooficial. Participam do evento on-line a coordenadora do Comitê de Igualdade Racial do TJGO, juíza Adriana Queiroz, e a PhD em Direitos Humanos e Interculturalidades, Luciana de Oliveira Dias.
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O Juizado Especial Criminal da comarca de Jaraguá abriu edital (Edital nº 01/2021) de seleção para custeio de projetos sociais, de instituições públicas ou privadas, desenvolvidos nos municípios de Jaraguá, Jesúpolis e São Francisco de Goiás. Os projetos serão custeados com recursos provenientes de prestações pecuniárias depositadas em conta vinculada ao Juízo de Execução Penal de Jaraguá. O edital é assinado pelo juiz de Direito e gestor do Fundo de Execução Penal da comarca, Denis Lima Bonfim.
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O policial militar aposentado Jeová Pereira dos Santos, acusado de cometer um homicídio motivado por briga em razão de som automotivo, vai a júri popular nesta quarta-feira (21). A sessão será presidida pelo juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 3ª Vara dos Crimes Dolosos Contra a Vida e Tribunal do Júri da comarca de Goiânia, a partir das 8 horas. O crime aconteceu no dia 6 de abril de 2017, quando o acusado teria se desentendido com a vítima, André Oliveira Schreiner, em uma distribuidora de bebidas no Setor Estrela Dalva.
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Uma gerente de uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá de pagar indenização por danos morais de R$ 7 mil a uma oficial de justiça porque a mandou “ir à merda”, quando tentava lhe entregar, no desempenho da profissão, um expediente referente a uma ação de interdição. Na sentença, o juiz Antônio Cézar Pereira Meneses, do 9º Juizado Especial Cível da comarca de Goiânia, pontuou que “a situação vivenciada pela autora foi capaz de superar a esfera do mero aborrecimento e, consequentemente, de causar ao homem médio – ficção jurídica criada para servir de média a todos os seres humanos – o dano de caráter extrapatrimonial”.
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