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O Programa Justiça Ativa no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Aparecida de Goiânia, que será realizado de 7 a 11 de junho, terá a participação de 12 juízes que atuam em Goiânia e comarcas do interior. Eles foram designados pelo Decreto Judiciário nº 1.335/2021, publicado nesta sexta-feira (21), no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 3236, Suplemento, Seção I.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos Alberto França, designou o juiz Thiago Inácio de Oliveira, da 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) da comarca de Cristalina, para exercer a função de juiz coordenador adjunto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) local. A designação consta do Decreto Judiciário nº 1.319/2021, publicado na quinta-feira (20), no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 3235, Suplemento, Seção I. (Texto: Lílian de França - Centro de Comunicação Social do TJGO)
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A Mapfre Seguros Gerais S/A foi condenada a pagar mais de R$ 109 mil a Tim Transportes de Cargas Eireli, a título de indenização por danos morais, em razão da perda da carga segurada por roubo. A Justiça ainda condenou a requerida ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação. A decisão é do juiz Leonys Lopes Campos da Silva, na coordenação do Núcleo de Aceleração de Julgamentos e Cumprimento de Metas de 2ª Instância (NAJ da 2ª Instância) na 2ª Vara Cível da comarca de Goiânia.
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Levando em consideração à paternidade socioafetiva existente entre as partes, o juiz Ricardo de Guimarães e Souza, da 1ª Vara de Família e Sucessões da comarca de Aparecida de Goiânia, manteve o registro de nascimento da menor Benedita* nos moldes em que se encontra, bem como a obrigação de alimentar estipulada ao seu pai Joaquim*, que requereu a desconstituição da paternidade, diante da comprovação da ausência de vínculo biológico com a menina, tempos depois de tê-la registrado como filha. *Os nomes são fictícios para preservar a identidade das partes.
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