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A juíza Laura Ribeiro de Oliveira, da 1a Vara Judicial da comarca de Itaberaí, julgou procedente pedido e condenou um homem ao pagamento de R$ 8 mil, a título de danos morais, por importunação sexual em público. O caso aconteceu em setembro de 2019, enquanto a vítima, que é casada, trabalhava como caixa de supermercado. Sem qualquer consentimento, o homem aproximou-se dela, colocou a mão esquerda em seu ombro e tentou beijar-lhe a boca, entretanto, a vítima virou o rosto, o que levou com que o beijo fosse na bochecha.
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O juiz substituto em segundo grau Silvânio Divino de Alvarenga foi designado pelo Decreto Judiciário nº 1.300/2021, para responder pela vaga desprovida de titular na 1ª Câmara Criminal e na Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), a partir de 17 de maio. Com isso, ficou revogado o Decreto Judiciário nº 1.172/2021, que também o designou para responder pela vaga desprovida de titular na 1ª Câmara Cível e na 1ª Seção Cível. (Texto: Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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Criado pela Política de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), o Comitê de Equidade e Diversidade de Gênero do TJGO quer estabelecer um canal de comunicação interinstitucional com as entidades públicas e privadas comprometidas com a promoção da equidade de gênero, a efetivação do direito constitucional de acesso à justiça e a proteção das liberdades e direitos fundamentais de pessoas vulneráveis em razão da identidade de gênero e orientação sexual. Para isso, realizará uma audiência pública no dia 28 de junho, às 9 horas. O Comitê lança o edital da audiência nesta segunda-feira, 17 de maio, em celebração ao Dia Internacional contra a Homofobia.
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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) informa que o dia 24 de maio (próxima segunda-feira), Dia da Padroeira de Goiânia, é considerado feriado para todas as comarcas do Estado, de acordo com o previsto no artigo 155 do Regimento Interno do TJGO. Portanto, não haverá expediente forense no dia 24 de maio em todo o Judiciário goiano, sendo o atendimento realizado pelo sistema de plantão. (Centro de Comunicação Social do TJGO).
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