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A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) nomeou Cleuzimara Matos da Silva, Luana Vieira Melo Costa e Severino Ramos de Souza para exercerem, respectivamente, as funções de Juiz de Paz, 1º e 2º suplentes do distrito judiciário de Divinópolis, integrante da comarca de São Domingos.
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Em cumprimento ao Decreto Judiciário nº 1.986/2020, o juiz substituto em segundo grau Roberto Horácio Rezende vai assumir, nos dias 17 e 18 próximos, o gabinete da desembargadora Amélia Netto Martins de Araújo, durante o seu afastamento legal.
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O Estado de Goiás terá de pagar indenização por danos morais de R$ 20 mil a um estudante que foi agredido por um professor, que, por meio de um golpe popularmente conhecido como “gravata”, tentou fazer com que ele comesse uma bolinha de papel, que o atingiu durante brincadeira da turma em sala de aula. A juíza Patrícia Passoli Ghedin, da 2ª Vara (Fazenda Pública, Criminal, Execuções Penais e Juizado Especial Criminal) da comarca de Bom Jesus, ressaltou que “todas as provas carreadas aos autos pelas partes demonstram de forma indubitável o ato do professor estadual temporário de executar uma gravata e obrigar o aluno a engolir uma “bolinha de papel".
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes, no Decreto Judiciário nº 1.989/2020, revogou o inciso II do art. 4º do Decreto Judiciário nº 1.141, de 08 de junho de 2020, que tratava especificamente sobre o retorno das perícias, entrevistas e avaliações em processos envolvendo pessoas presas, internadas ou em acolhimento institucional, quando impossível a realização de forma virtual. Com a revogação, todas as perícias já podem ser realizadas de forma presencial. Cabe ressaltar que a realização presencial das perícias deve observar o plano geral de biossegurança. O TJGO também atualizou o FAQ tratando do tema (confira aqui).
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