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A juíza Vanessa Crhistina Garcia Lemos, da 1ª Vara Cível, Família, Sucessão e Infância e Juventude, da comarca de Santo Antônio do Descoberto, negou recurso e manteve decisão que determina que o plano Bradesco Saúde realize sessões de fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional e psicopedagogia indicados pelos médicos de uma mulher, portadora de transtorno de espectro autista. Ela teve o procedimento negado pelo plano de saúde, sob argumento de que a paciente teria alcançado o limite de sessões anuais.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, determinou a extinção dos procedimentos e arquivamento dos autos que tratavam da desinstalação de 24 comarcas em Goiás. A decisão, assinada nesta segunda-feira (12), põe fim aos trâmites administrativos que debatiam o referido tema, o que, segundo o presidente, “é muito impactante para a sociedade das respectivas comarcas/cidades.”
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Os juízes substitutos em segundo grau, Wilson Safatle Faiad e Fernando de Castro Mesquita, são os novos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), ambos escolhidos em sessão extraordinária do Órgão Especial realizada nesta segunda-feira (12). O acesso de Wilson Safatle Faiad ao cargo de desembargador do TJGO foi por critério de merecimento, na vaga desprovida com a aposentadoria do desembargador Francisco Vildon José Valente. Pelo critério de antiguidade, Fernando de Castro Mesquita ocupará a vaga deixada pelo desembargador Ney Teles de Paula, que se aposentou em março. A sessão do Órgão Especial foi dirigida pelo presidente do TJGO, desembargador Carlos Alberto França, e transmitida ao vivo pelo Youtube.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos Alberto França, resolve, ad referendum do Órgão Especial, alterar o art 1º do Decreto Judiciário nº 418, de 19 de fevereiro de 2021, que trata da composição da Comissão de Seleção e Treinamento, para incluir, como membro, o desembargador Maurício Porfírio Rosa, em substituição ao desembargador Edison Miguel da Silva Júnior.
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