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O juiz José Proto de Oliveira, da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal da comarca de Goiânia, deferiu liminar nesta quarta-feira (10), determinando às empresas concessionárias do serviço de transporte público coletivo urbano de passageiros da capital e o prefeito Municipal de Goiânia, para que no prazo de 48 horas, cumpram, e, façam cumprir, as medidas adotadas para evitar aglomerações nos ônibus e terminais, como dispõe os Decretos Municipais 1.601/2921 e nº 1.757/2021. Com essa decisão, não é permitido que nenhum passageiro viaje em pé, no recinto dos ônibus, “providência que, por certo, fará com que se guarde o distanciamento mínimo de um metro, entre as pessoas, razão maior da edição dos aludidos decretos municipais”,pontuou o magistrado.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, expediu, no domingo (28/2), o Decreto Judiciário nº 666/2021, suspendendo o atendimento presencial e os prazos processuais em autos físicos no primeiro e no segundo grau de jurisdição no âmbito do Poder Judiciário goiano. Nesta quarta-feira (10), o presidente expediu novo decreto (Decreto Judiciário nº 756/2021) prorrogando, até 28 de março de 2021, o prazo estabelecido no Decreto nº 666/2021. Para orientar jurisdicionados, advogados, promotores e defensores públicos, o TJGO esclarece as dúvidas mais frequentes em um FAQ. Clique e confira.
Tire suas dúvidas (FAQ) sobre o Decreto nº 666/2021.
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O juiz substituto em segundo grau, Sebastião Luiz Fleury, começa nesta quarta-feira (10) substituir o desembargador Zacarias Neves Coelho na 2ª Câmara Cível e 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), enquanto perdurar sua atuação como vice-presidente do Tribunal. A designação foi efetivada pelo Decreto Judiciário nº 717/2021, com publicação no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 3186, Suplemento, Seção I. (Texto : Lílian de França – Centro de Comunicação Social do TJGO)
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Dentro da programação da 17ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa, a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis e o juiz Vítor Umbelino Soares, respectivamente coordenadora e vice-coordenador da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, foram palestrantes do evento “Ser Mulher - Vamos conversar sobre”, promovido pelo Instituo Federal Goiano – Campus Morrinhos. O evento on-line foi apresentado pela professora Thelma Bergamo e transmitido pelo Youtube (clique aqui).
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