Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

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Detalhes: Publicado: 15 de março de 2021; Atualização mais recente: 15 de março de 2021; Acessos: 80

Luzinalva Freire dos Santos, Érika Ariani Piveta Guimarães e João Islei Gonçalves foram designados para exercerem, respectivamente, as funções de Juiz de Paz, 1º e 2º suplentes do distrito judiciário de Campo Alegre de Goiás, integrante da comarca de Ipameri, pelo período de três anos. A designação foi concretizada pelo Decreto Judiciário nº 759/2021, publicado na sexta-feira (12), no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 3190, Suplemento, Seção I. (Texto : Lílian de França – Centro Social do TJGO)

Detalhes: Publicado: 15 de março de 2021; Atualização mais recente: 15 de março de 2021; Acessos: 86

A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, tendo à frente a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, promoveu, na sexta-feira (12), solenidade de assinatura do termo de cooperação entre o Poder Judiciário do Estado de Goiás e a prefeitura de Itapuranga para o lançamento do projeto Educação e Justiça: Lei Maria da Penha na Escola naquela cidade.

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Detalhes: Publicado: 12 de março de 2021; Atualização mais recente: 12 de março de 2021; Acessos: 95

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) suspendeu, liminarmente, os artigos 36, §4º, 58 e 70 da Lei Estadual nº 20.694/2019, que rege, entre vários pontos, sobre a possibilidade do governo contratar prestadores de serviço terceirizados para emitir laudo ambiental. O colegiado vai analisar, em seguida, a inconstitucionalidade da normativa, de acordo com ação proposta pelo Ministério Público Estadual. O relator do voto – acatado à unanimidade – foi o desembargador Jairo Ferreira Júnior.