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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A Assessoria Militar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) foi transformada em Gabinete Militar do Poder Judiciário do Estado de Goiás - GMPJ/GO, conforme estabelece o Decreto Judiciário nº 1.084/2020, publicado nesta sexta-feira (5), no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 3003, Suplemento, Seção I. O seu funcionamento, segundo o ato, será disciplinado em decreto da Presidência do TJGO.
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O juiz André Reis Lacerda, em substituição na 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos da comarca de Goiânia ( Decreto Judiciário nº 435/2019), indeferiu pedido de liminar em mandado de segurança impetrado por Leandro Gandara Lima de Oliveira, pleiteando a abertura de seu lavajato às 8 horas e não às 11 horas como determinou o Decreto Municipal nº 1.050/20, que instituiu horários de funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços no âmbito do Município de Goiânia.
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O assunto da 4ª live da Escola Judicial de Goiás (Ejug), que acontece na próxima segunda-feira (8), a partir das 17 horas, será Judicialização da Saúde em tempos de pandemia, ocasião em que haverá o lançamento do Guia de Consulta Rápida do Sistema Único de Saúde (SUS) de 2020. O debate virtual terá a participação do juiz Eduardo Perez Oliveira, que também é coordenador do Comitê Estadual da Saúde e gestor do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (Natjus Goiás)
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O Estado de Goiás foi condenado a pagar indenização por danos morais de R$ 60 mil à mulher e três filhos de um homem que estava preso no estabelecimento prisional do Município de Anápolis e morreu dentro da unidade, enquanto realizava serviços de manutenção elétrica, quando sofreu uma descarga. Conforme a sentença da juíza Mônice de Souza Balian Zaccariotti, da Vara da Fazenda Pública Estadual da comarca local, cada um receberá o valor de R$ 15 mil reais.
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