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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais adotou o entendimento de que o consumidor tem o direito de tomar conhecimento de que informações a seu respeito estão sendo arquivadas/comercializadas por terceiro, sem a sua autorização. Além disso, a Score Boa Vista foi condenada a pagar R$ 2mil a Luan Luca Mora Gomes a título de danos morais. A relatoria é da juíza Rozana Fernandes Camapum.
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O juiz Decildo Ferreira Lopes, titular da Vara Criminal de Goianésia e respondente pela 1ª Vara Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude daquela comarca, como também respondente pela 2ª Vara Cível, Criminal e Fazendas Públicas de Jaraguá, abriu processo seletivo para as vagas de assistentes (Jurídico e Administrativo) de Juiz de Direito, sendo duas de assistente jurídico e duas de assistente administrativo .
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A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça, representada pelo juiz Vitor Umbelino Soares Junior, titular do 6º Juizado Especial Cível da comarca de Goiânia, e pelas servidoras Daniele Rodrigues e Daniela de Pádua, definiu com a Secretaria Municipal de Educação de Pires do Rio os procedimentos e datas em que terão início a formação, capacitação e treinamento de gestores e professores da rede municipal de ensino para a implementação e execução do Projeto Educação e Justiça: Lei Maria da Penha na Escola.
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O Foro da comarca de Itumbiara promoveu, nesta segunda-feira (27), a abertura dos encontros do 1º Grupo Reflexivo para Autores de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da comarca. O evento, realizado no salão do Tribunal do Júri, reuniu cerca de 200 pessoas.
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