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Juíza condena mulher por crime de injúria racial contra cliente de loja
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A Prefeitura do Município de Santo Antônio do Descoberto deverá providenciar, no prazo de 15 dias, procedimento cirúrgico nos olhos de um paciente, portador de enfermidade ocular, denominada de ceratocone. O adolescente havia sido diagnosticado com a doença, tendo avançado ao ponto de perder a visão. A decisão é da juíza Patrícia de Morais Costa Velasco, da 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental da comarca local.
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O juiz substituto em segundo grau Fábio Cristóvão de Campos Faria determinou que o procedimento licitatório feito pelo Estado de Goiás, a fim de selecionar empresa para atender a Secretaria Estadual de Educação com serviços de fotocópias e impressões de materiais didáticos, deve prosseguir normalmente. A licitação havia sido suspensa a pedido de uma empresa que perdeu o pregão eletrônico e havia alegado irregularidades no certame. O valor do contrato, que vai durar 30 meses, chega à cifra de R$ 4 milhões e envolve o interesse de mais de 400 mil estudantes da rede estadual de ensino público.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes, e o diretor do Foro da comarca de Goiânia, juiz Paulo César Alves das Neves, entregam, nesta sexta-feira (31), às 10 horas, a reforma do auditório do Fórum Cível Heitor Moraes Fleury para atender ao Tribunal do Júri da capital.
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove a "Jornada da Leitura no Cárcere, iniciativa do Observatório do Livro e da Lei", entre os dias 5 e 7 de fevereiro, das 14h30 às 17h30, de forma gratuita e online.
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