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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) instituiu, por meio do Decreto Judiciário 830/2020, o uso sessões de julgamento com participação remota, por intermédio de videoconferência, no âmbito das Turmas Recursais do Sistema dos Juizados Especiais e do Segundo Grau de Jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Goiás. O texto foi assinado nesta quinta-feira (23), pelo presidente do TJGO, desembargador Walter Carlos Lemes, e entra em vigor daqui a sete dias.
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Em mais uma inciativa de modernização da prestação jurisdicional, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes, determinou a instituição do processo eletrônico em todas as unidades judiciárias de primeiro e segundo graus com competência criminal no Poder Judiciário. A deliberação consta do Decreto Judiciário nº 831/2020, assinado nesta quinta-feira (23), e começa a valer a partir do dia 27 de abril, próxima segunda-feira. Com isso, novas ações, comunicados, procedimentos policiais ou medidas de natureza criminal deverão tramitar pelo sistema do Processo Judicial Digital (Projudi/PJD), ficando vedado o cadastramento no Sistema de Primeiro Grau (SPG) ou no Sistema de Segundo Grau (SSG).
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O desembargador Marcus da Costa Ferreira, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, acolheu, nesta quinta-feira (23), pedido da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás- liminar em Mandado de Segurança para permitir o funcionamento dos escritórios de profissionais liberais, com atendimento presencial ao público, desde que observadas as recomendações previstas no artigo 6º do Decreto 9.653, de 10 de abril deste ano, e nas recomendações da Secretaria de Estado e de Saúde de Goiás.
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Acontece nessa sexta-feira, dia 24, o último dia da campanha de vacinação contra gripe H1N1 para magistrados e servidores da ativa. A imunização acontece no estacionamento da sede do TJGO, no Setor Oeste, em sistema drive-thru, de modo que o servidor não precise sair do seu veiculo, evitando, assim, a formação de filas e aglomerações.
O servidor interessado deve apresentar sua identidade funcional ou contracheque no momento da imunização, e, após, receberá um canhoto para anexar em seu cartão de vacina. Já foram contabilizadas a aplicação de 1.100 doses de vacinas tipo tetravalente, conhecida como a mais eficaz na imunização contra a gripe.
De acordo com o diretor do Centro de Saúde do TJGO, Paulo Henrique Fernandes Sardeiro, “a vacinação se faz ainda mais necessária diante da pandemia de Covid-19, uma vez que auxilia os profissionais de saúde a descartarem a gripe H1N1 na triagem de casos para o coronavírus, além de contribuir para a redução da procura por serviços de saúde”. Ele também destaca que a imunização é recomendada pelo Ministério da Saúde.
A partir de segunda-feira (27) a campanha de vacinação se estenderá pelas comarcas do interior, começando pelas 3ª, 4ª e 10ª regiões, que compreendem as comarcas de Anápolis, Itumbiara, Morrinhos, Aragarças, São Luís de Montes Belos, dentre outras. (Texto: Carolina Dayrell / Centro de Comunicação Social do TJGO).
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